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文章基本信息

  • 标题:Terceirização e Precarização do Trabalho na Política Pública de Assistência Social
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  • 作者:Maria Érica Ribeiro Pereira ; Mônica Mota Tassigny ; FABIANA Pinto de Almeida Bizarria
  • 期刊名称:Administração Pública e Gestão Social
  • 电子版ISSN:2175-5787
  • 出版年度:2017
  • 卷号:1
  • 期号:3
  • 页码:171-183
  • DOI:10.21118/apgs.v1i3.1321
  • 出版社:Universidade Federal de Viçosa
  • 摘要:A Constituição Federal de 1988 elevou a Assistência Social (AS) à condição de política pública. Hodiernamente, constam-se avanços legais significativos que a referendam como direito. A pesquisa busca analisar a gestão do trabalho na AS, com discussão sobre a terceirização. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, com base em leitura qualitativa e inspiração no materialismo histórico. Observou-se que a AS possui um conjunto de normas (NOB/RH/SUAS, de 2006; Tipificação Nacional de Serviços, de 2009; Lei 12.435/2011; NOB/SUAS, de 2012) que institui parâmetros de profissionalização, capacitação, desprecarização dos vínculos, com foco especial no fim da terceirização, e condições dignas de trabalho em seu âmbito, representando os meios e instrumentos da gestão do trabalho. Contudo, as condições materiais e institucionais indicam dissonância entre os elementos legais e a realidade dos laboradores, os quais convivem com a persistência da precarização do trabalho e dos trabalhadores. Essa ligada à terceirização está acoplada ao aprofundamento de estruturas improvisadas e insuficientes; rotatividade, superexploração dos terceirizados, o que compromete a qualidade dos serviços oferecidos aos usuários, à medida que a terceirização coloca os direitos mediados por duas instituições distintas, em uma mistura idiossincrática entre o público e o privado, podendo descaracterizá-la como espaço de direito. Destarte, constata-se um paradoxo na política: a tentativa de garantir direitos aos usuários, mediados por trabalhadores precarizados.
  • 关键词:Assistência Social;Trabalho;Terceirização;Precarização.
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